Contribuintes de Nioaque, a 140 km de Campo Grande, terão uma nova chance para quitar dívidas com o município. A Prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem regularizar débitos tributários pendentes.
O Refis 2025 abrangerá dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024 e permitirá o pagamento à vista ou parcelado, com descontos progressivos conforme o número de parcelas.
As condições são as seguintes:
Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas;
Parcelamento em até 6 vezes: redução de 80%;
Parcelamento em até 12 vezes: redução de 60%.
O prazo para adesão ao programa será de 27 de outubro a 27 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado por decreto, conforme decisão do Poder Executivo.
De acordo com a administração municipal, o objetivo do Refis é estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação pública, sem penalizar o contribuinte.
O prefeito André Guimarães destacou que o programa é uma oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia e, ao mesmo tempo, contribuir com o desenvolvimento da cidade.
“O Refis será uma oportunidade para que os contribuintes possam se reorganizar financeiramente e ficar em dia com o município. Fortalecemos a arrecadação de forma justa, estimulamos a adimplência e garantimos recursos que retornam à população em forma de obras e serviços”, afirmou.
Já o secretário de Finanças, Rafael Bueno do Amaral, ressaltou que a medida representa uma forma de recuperar créditos parados e manter o equilíbrio fiscal.
“O programa permite que o município recupere recursos sem prejudicar o contribuinte. É um estímulo à regularização e uma ferramenta de fortalecimento da gestão pública”, explicou.
