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Prazo para contestar auxílio negado já venceu, mas você ainda pode recorrer; saiba como

A Caixa alega que o prazo final para realizar as contestações do resultado da avaliação pelo site foi até o último dia 16

20 outubro 2020 - 10h30Carlos Ferreira
Tanto no site quanto no aplicativo, existe a alternativa de contestar o resultado for
Tanto no site quanto no aplicativo, existe a alternativa de contestar o resultado for - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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O pagamento do auxílio emergencial ainda gera dúvidas na população, visto que muitos que precisam do benefício tiveram o recurso negado. Tanto no site quanto no aplicativo, existe a alternativa de contestar o resultado que não for aprovado.

A Caixa alega que o prazo final para realizar as contestações do resultado da avaliação pelo site foi até o último dia 16, mas conforme a Defensoria Pública da União (DPU), não existe prazo para contestação, e o cidadão que ainda quiser recorrer basta procurar a Defensoria de seu município.

O serviço prestado pela DPU está disponível apenas para quem mora em regiões atendidas por uma das 70 unidades. A DPU está presente em todas as capitais e mais 43 municípios. Como o auxílio emergencial é um programa do governo federal, as defensorias públicas estaduais não podem atuar.

Em Mato Grosso do Sul, o endereço das DPUs podem ser conferidas neste link. Mas a entidade recomenda que o interessado não compareça presencialmente, a menos que seja solicitado. O atendimento ocorre de forma remota durante a pandemia.

A DPU vai auxiliar para permitir a análise mais rápida de algumas hipóteses em que o benefício é negado. Mas, em outros casos, ainda será necessário recorrer à Justiça Federal. Haverá ainda situações em que não será possível reverter a negativa, informa a DPU.

O defensor público vai fazer a contestação se você estiver em situação em que isso seja possível. Caso seja preciso, ele entrará em contato para pedir alguma documentação complementar. O serviço vai ajudar a resolver pendências que estão bloqueando o pagamento da ajuda emergencial.

Devolução - O Ministério da Cidadania alerta que quem receber por engano e não devolver pode ser até condenado por crime de estelionato, podendo ter pena de um a cinco anos de prisão.

Todas as pessoas que receberam alguma parcela por engano estão elegíveis a devolver o benefício aos cofres públicos. Há, inclusive, uma página do Ministério da Cidadania para emitir uma GRU de pagamento da parcela recebida.

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