O Partido Progressistas (PP) recolheu assinaturas nesta terça-feira (2) para aprovar o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que autoriza o Congresso a destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC). A medida altera a lei que garantiu a autonomia da instituição em 2021 e, na prática, reduz a independência da autoridade monetária em relação a pressões políticas.
Atualmente, apenas o presidente da República pode afastar integrantes da diretoria do BC, atendendo a critérios previstos em lei, como pedido de exoneração, incapacidade por doença, condenação judicial ou desempenho insuficiente. Pelo novo texto, a Câmara abriria o processo e a decisão final caberia ao Senado.
O movimento ocorre em meio à análise do BC sobre a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal. A proposta tem recebido apoio de partidos do Centrão, de legendas de oposição e até de setores da base governista.
Na noite de segunda-feira (1º), lideranças se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta. Segundo relatos, o próprio Motta tem articulado a retomada da discussão do projeto em caráter de urgência.
Assinaturas e apoios
O documento foi protocolado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e já obteve o número mínimo de assinaturas para avançar. Entre os signatários estão nomes de diferentes bancadas:
- Doutor Luizinho (PP-RJ), líder do partido na Câmara
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), líder do MDB
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder do União Brasil
- Pedro Campos (PSB-PE), líder do PSB
- Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do PL
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG), líder do Republicanos
“Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, argumentou o deputado Doutor Luizinho, em entrevista ao Estadão.
A proposta já encontra resistência dentro e fora do Congresso. Para críticos, a mudança ameaça a autonomia do BC e abre espaço para interferências políticas em decisões de política monetária, como taxa de juros e regulação bancária.
Procurado, o Banco Central informou que não iria se manifestar. O deputado Cláudio Cajado também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Justificativa do projeto
Na justificativa apresentada, os autores afirmam que a estabilidade dos diretores do BC pode gerar “sérias consequências ao País” caso não haja mecanismos de controle mais amplos. O texto argumenta que o modelo atual concentra poder excessivo no Executivo e que o Legislativo deve ter participação na fiscalização da instituição.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Câmara.
