O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, defendeu nesta segunda-feira (1º) que o debate fiscal no país concentre-se menos em discutir a regra do novo arcabouço fiscal e mais nas causas estruturais que dificultam seu cumprimento — especialmente o avanço das despesas obrigatórias que engessam o Orçamento da União.
Durante participação em evento promovido por Galapagos Capital e Arko Advice, o número dois do Planejamento criticou o foco recorrente em alterar as regras fiscais a cada novo ciclo político. Segundo ele, o verdadeiro desafio está no crescimento automático das despesas obrigatórias, que consomem o espaço para investimentos e outros gastos discricionários.
“Vamos tirar o foco em rediscutir a regra fiscal... Porque a regra fiscal só vai ser cumprida se houver condições de ser cumprida. Então, vamos agir na causa, não na consequência”, afirmou Guimarães.
Pressão estrutural no orçamento - Atualmente, o novo arcabouço fiscal prevê um limite de crescimento de despesas de até 2,5% acima da inflação. No entanto, como diversas obrigações legais e constitucionais continuam indexadas e crescendo acima desse teto, o governo encontra dificuldade para manter a disciplina fiscal sem comprometer áreas como investimentos públicos.
“Em todo ciclo eleitoral, queremos discutir regra fiscal. Ah, vamos mexer na tampa da panela de pressão. Vamos botar uma mais forte ou mais alta. E aí, do outro lado, estamos lá aumentando o fogo, botando mais pressão para essa panela segurar. Então, vamos esquecer um pouco a discussão de regra fiscal e vamos focar no que está colocando pressão nas obrigatórias”, comparou o secretário.
Limites institucionais para o próximo governo - Guimarães também minimizou os riscos de mudanças radicais na política econômica no próximo governo, seja qual for o resultado das eleições de 2026. Para ele, a evolução institucional dos últimos anos impõe limites claros à condução fiscal, com marcos já consolidados como o próprio arcabouço fiscal.
“Podemos ver algumas variações, mas não se muda muito o conjunto da política econômica... Ninguém discute mais que você tem que ter responsabilidade fiscal, que você tem que atingir metas”, observou.
O secretário lembrou que o atual governo assumiu em meio a incertezas do mercado sobre responsabilidade fiscal, mas que rapidamente demonstrou compromisso com limites de gasto. “Você vê que, independente de estar na campanha, a gente passa para um governo que tem um limite de despesas”, disse.
A fala de Guimarães ocorre em meio a uma nova rodada de debates sobre equilíbrio fiscal e responsabilidade com o gasto público, especialmente após o governo revisar suas metas fiscais e diante da aproximação do ano eleitoral.
