A Presidência da República confirmou para esta quarta-feira, 26 de novembro, a cerimônia de sanção do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O novo teto isento passará de R$ 2.112 para R$ 5 mil mensais. A solenidade está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e recebeu aval do Senado no início de novembro. Com a sanção presidencial, a nova regra entrará em vigor a partir de 2026 — ano em que Lula poderá disputar a reeleição. O aumento da faixa de isenção é uma das principais promessas de campanha feitas pelo petista nas eleições de 2022.
Para compensar as perdas na arrecadação com a ampliação da isenção, o projeto também prevê medidas que aumentam a carga tributária para contribuintes de alta renda. Os detalhes sobre essas compensações, no entanto, ainda não foram divulgados oficialmente pelo governo.
Impacto fiscal e expectativas - Apesar de o governo ainda não ter detalhado os cálculos do impacto fiscal da medida, especialistas apontam que a ampliação da faixa de isenção pode reduzir significativamente a base de arrecadação do IR. Por outro lado, a estratégia de compensar essa perda com o aumento da tributação sobre rendas mais altas segue a linha de propostas progressivas, que têm sido defendidas por Lula e pela equipe econômica desde o início do mandato.
A iniciativa também atende a uma demanda antiga da classe média brasileira, que há anos tem pressionado por atualizações na tabela do IR que reflitam melhor o poder aquisitivo e o custo de vida atual. A última grande revisão na tabela ocorreu há mais de uma década.
Durante sua campanha em 2022, Lula destacou em diversos momentos que pretendia isentar do IR os brasileiros que ganham até R$ 5 mil. A promessa foi retomada já nos primeiros meses de mandato e passou a integrar as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional.
A aprovação da medida, que agora será sancionada, também reforça a narrativa política do governo de cumprimento de compromissos eleitorais — ponto central nas estratégias de comunicação com vistas à reeleição em 2026.
Com a sanção marcada para esta quarta-feira, a expectativa é que o governo detalhe, nos próximos dias, o plano de regulamentação da medida e os critérios de compensação fiscal. Até lá, o foco do evento será político e simbólico, reforçando o compromisso do Executivo com políticas tributárias mais justas.
