Nesta sextafeira (19) começa a Operação Fim de Ano, ação conjunta do Ministério de Portos e Aeroportos com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para reforçar a fiscalização nos aeroportos brasileiros até 5 de janeiro. A iniciativa foi planejada para enfrentar o aumento de movimento de passageiros típico desta época e garantir que as companhias aéreas atuem conforme as regras que protegem quem viaja.
Servidores estarão presentes nos principais terminais para acompanhar voos e verificar se as empresas cumpriram normas de segurança, atendimento e assistência aos passageiros, um ponto destacado pela Anac neste ano. O diretorpresidente da agência, Tiago Faierstein, ressaltou que o foco está em assegurar tranquilidade e respeito aos direitos de quem embarca.
Uma parte importante da operação é lembrar o passageiro sobre seus direitos em caso de atraso ou cancelamento de voo, previstos na Resolução 400/2016 da Anac:
Após 1 hora de atraso: passageiro pode solicitar comunicação gratuita (internet ou telefonemas).
Após 2 horas: tem direito a alimentação (como vouchers para lanches ou refeições).
A partir de 4 horas: a empresa deve oferecer hospedagem, se necessário, e transporte de ida e volta ao aeroporto.
Quando um voo atrasa demais ou é cancelado, a companhia precisa oferecer ao passageiro uma das três opções:
Reacomodação: no próximo voo da mesma empresa ou de outra, sem custo extra;
Reembolso total: devolução do valor pago, incluindo taxas;
Outro meio de transporte: como ônibus ou van, se isso for possível e fizer sentido para a rota.
Se a companhia aérea não der a assistência devida, o viajante pode procurar primeiro o balcão de atendimento da própria empresa para tentar resolver ali mesmo. Se a solução não vier, a orientação é registrar a reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, onde os órgãos reguladores acompanham os casos.
