A OceanPact, empresa do setor de serviços marítimos, comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Petrobras em disputa sobre a cobrança de taxas no contrato de afretamento da embarcação UP Coral.
A decisão foi tomada pela Quarta Turma do STJ, em sessão virtual, mas o acórdão ainda não foi publicado oficialmente. Segundo o comunicado da empresa, caso a decisão transite em julgado, será iniciado o processo de liquidação e execução da sentença, o que pode resultar em ressarcimento à OceanPact.
Cessão parcial de créditos e impacto financeiro
A OceanPact esclareceu que os direitos creditórios litigiosos relacionados ao chamado Processo Coral — e também a outras ações judiciais movidas contra a estatal, incluindo a disputa sobre a embarcação UP Turquoise, que já teve decisão definitiva em novembro de 2024 — foram parcialmente cedidos.
Apesar da cessão, a empresa manteve direito à participação majoritária em eventual recuperação superior ao valor antecipado pela cessão dos créditos. Esse modelo de ajuste está previsto nos termos acordados e refletido nas demonstrações financeiras da companhia, atualizadas após o fato relevante publicado em junho de 2023.
Próximos passos
A divulgação do acórdão e o trânsito em julgado da decisão são os próximos marcos esperados para que o processo avance à fase de execução. A disputa envolve valores decorrentes de contratos de afretamento, prática comum entre empresas de transporte marítimo e petroleiras, especialmente para operações offshore.
A Petrobras ainda pode recorrer, dependendo do conteúdo final do acórdão e da interpretação jurídica sobre a matéria, mas a decisão unânime do STJ fortalece a posição da OceanPact no caso.
