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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através da sua Comissão de Assuntos Tributários (CATRI/OABMS), está liderando uma iniciativa para otimizar o sistema de intimação fiscal no Estado.
Com um pedido formalizado junto à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, a OAB/MS busca implementar um método mais eficiente e digital para as intimações fiscais, em conformidade com a legislação estadual.
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Essa proposta, que busca alinhar-se ao art. 19-B da Lei nº 2.315/2001, tem como foco principal a implementação de um sistema de intimações fiscais eletrônicas. O objetivo é permitir o envio dessas intimações diretamente para os e-mails registrados no Termo de Responsabilidade de usuário do ICMS Transparente, assim como o envio de notificações para os números de celular dos representantes legais dos contribuintes.
A presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS, Janaina Galeano, destaca a importância dessa medida: “Esta inovação não só simplificará a participação dos contribuintes no processo administrativo fiscal, como também reforçará os princípios da oficialidade e da segurança jurídica. Além disso, reduzirá significativamente a insegurança jurídica enfrentada pelos contribuintes e facilitará o trabalho dos advogados especializados na área tributária.”
A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul respondeu positivamente ao pedido da OAB/MS, informando que o projeto já se encontra em desenvolvimento. O processo inclui a adaptação do sistema pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTIN) para incorporar as funcionalidades sugeridas. Com esta medida, espera-se um avanço significativo na eficiência dos processos tributários, marcando um passo importante rumo à modernização fiscal no Mato Grosso do Sul.
