O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou nesta terça-feira (7) novas regras para a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
A principal mudança afeta as operações de antecipação oferecidas por instituições financeiras, que na prática funcionam como um tipo de empréstimo. A partir das novas normas, haverá limites para os valores, prazos e número de antecipações possíveis.
Com as novas regras, o trabalhador poderá antecipar no mínimo R$ 100 e no máximo R$ 500 por saque-aniversário, em até cinco parcelas — o que totaliza até R$ 2.500.
Além disso, será necessário aguardar 90 dias após a adesão à modalidade para solicitar a primeira antecipação. Atualmente, é possível adiantar os valores no mesmo dia da adesão.
Antes, cada instituição financeira definia seus próprios limites, o que resultou em contratos com prazos muito longos — alguns com pagamentos previstos até 2056.
Agora, no primeiro ano das novas regras, será possível antecipar até cinco saques futuros. Depois disso, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, com o limite de uma por ano, totalizando três anos de operação.
O Conselho Curador ainda avalia uma proposta que permitiria o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados.
Segundo o Ministério do Trabalho, entre 2020 e 2025, as antecipações do saque-aniversário movimentaram R$ 236 bilhões. O fundo possui cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões (51%) aderiram à modalidade — e, entre esses, 70% já fizeram operações de antecipação.
A pasta estima que, com as novas regras, aproximadamente R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados a bancos e retornarão diretamente aos trabalhadores até 2030.
