Já está em vigor a nova regra do Banco Central que facilita a devolução de transferências indevidas via Pix e aumenta a dificuldade de atuação de golpistas. A mudança amplia o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitindo rastrear valores mesmo quando o dinheiro é transferido rapidamente para outras contas na tentativa de ocultar a origem.
Por enquanto, o uso do MED é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas passará a ser obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Como era antes
Anteriormente, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu o Pix fraudulento. Na prática, criminosos costumavam esvaziar essa conta em poucos minutos, transferindo o valor para outras, o que impedia a recuperação do dinheiro quando o cliente contestava a operação.
O que mudou
Com a nova regra, a devolução poderá ser feita a partir de outras contas envolvidas nas transações subsequentes, e não apenas da conta inicial utilizada na fraude. As instituições compartilharão informações entre si para rastrear o caminho do dinheiro, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Ele não se aplica a disputas comerciais, conflitos entre terceiros de boa-fé ou erros cometidos pelo próprio usuário ao digitar uma chave Pix errada.
