Mato Grosso do Sul contabilizou 244 ações judiciais relacionadas a cartões de crédito entre janeiro e setembro de 2024, de acordo com dados do Business Intelligence (BI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em média, uma nova ação foi ajuizada por dia no Estado, refletindo o impacto do endividamento e da inadimplência em meio à alta taxa de juros e aumento do custo de vida.
Em 2023, o volume de processos chegou a 471, mantendo uma média semelhante de litígios diários. Apesar disso, o comparativo com 2022 aponta uma redução de 61,92% no número de ações. Em âmbito nacional, 138.505 novos processos foram registrados este ano, com uma média diária de 653 ações.
Em 2023, o volume de processos chegou a 471, mantendo uma média semelhante de litígios diários
Especialistas apontam o uso do cartão de crédito como alternativa para financiar despesas essenciais, agravado pela falta de educação financeira e altas taxas do crédito rotativo. O advogado especializado em Direito do Consumidor, João Valença, explica que o cenário atual favorece o endividamento. “As altas taxas de juros, aliadas à facilidade de acesso ao crédito e ao consumo impulsivo, tornam o cartão de crédito um catalisador do endividamento”, afirma. Ele destaca que planejamento financeiro é essencial para evitar problemas.
Entre os principais problemas enfrentados pelos consumidores estão cobranças indevidas, duplicação de valores, falhas em estornos e fraudes. Além disso, o atendimento deficiente das operadoras de crédito dificulta a resolução rápida das questões, gerando insatisfação e disputas judiciais.
O crescimento das compras online também contribui para o aumento dos processos. Segundo a advogada Brisa Nogueira, a falta de segurança em transações digitais expõe consumidores a riscos como clonagem e fraudes. Ela recomenda a adoção de medidas de proteção, como sistemas de autenticação e compras em sites confiáveis, para mitigar os problemas.
Mayra Sampaio, especialista em Direito do Consumidor, ressalta que práticas como juros abusivos, cobranças indevidas e falta de flexibilidade das operadoras são fatores recorrentes que alimentam os conflitos. "O consumidor precisa monitorar suas transações e, em caso de irregularidades, buscar soluções junto às operadoras ou recorrer a órgãos como Procon e Consumidor.gov.br", orienta.
