Em Mato Grosso do Sul, 24.030 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos pelo Governo Federal devido a descontos indevidos em seus benefícios do INSS.
O valor já pago no Estado ultrapassa R$ 16,6 milhões. Os valores são creditados diretamente na conta dos segurados, com correção pela inflação (IPCA), e fazem parte de uma ação nacional que beneficiou até 11 de agosto 1,6 milhão de pessoas em todo o Brasil.
O total estimado para ressarcir todas as vítimas em MS é de R$ 25,7 milhões. De acordo com os dados, o número de beneficiários que já receberam a compensação representa 63,6% do total de 37,7 mil pessoas que têm direito a esse valor no estado.
Em nível nacional, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão para os aposentados e pensionistas que sofreram esses descontos indevidos.
Como realizar a adesão? - Quem ainda não fez a adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Quem pode aderir?
Beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com processos na Justiça que ainda não receberam os valores.
Contestação
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a Passo para Solicitar o Ressarcimento
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
Vá até a opção "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.
