Em Curitiba, governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram nesta segunda-feira (16) para transferir a presidência do bloco de Mato Grosso do Sul para o Paraná e consolidar um plano de ação com metas até 2040.
O Codesul reúne os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul com o objetivo de articular políticas públicas conjuntas e enfrentar desafios regionais em temas como economia, infraestrutura e bemestar social.
Uma das pautas destacadas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2023), que prevê a criação de um Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste
Durante o encontro, o governador de Mato Grosso do Sul destacou que sua gestão focou em ações integradas nos quatro estados em áreas como cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação e planejamento regional. A intenção foi fortalecer a atuação conjunta e criar uma base para a nova Visão Regional 2040, que pretende orientar decisões de longo prazo para o desenvolvimento sustentável da região.
O documento apresenta um planejamento estratégico com objetivos e metas compartilhados, embasando parcerias que podem estender cooperação em diversos setores e gerar impacto direto no cotidiano da população.
Entre as decisões consolidadas na plenária estão:
renovação de acordos para proteção e defesa civil, reforçando ações de atendimento emergencial;
prorrogação da Aliança Láctea SulBrasileira, cooperação em agricultura;
continuidade do projeto Codesul Seguro, com foco em segurança pública.
Na área cultural, foi estruturado o Festival de Cinema do Codesul, com previsão de início em janeiro. No esporte, foram alinhadas políticas para financiar atividades estudantis e regionais e organizar competições integradas. As ações em direitos humanos envolveram políticas para imigração, segurança alimentar infantil e atenção a pessoas em situação de rua.
A educação também foi tema, com debate sobre o piso do magistério e integração de cursos profissionalizantes entre os estados. Questões como mudanças climáticas, ferrovias, energia e planejamento territorial entraram na agenda estratégica, reforçando o caráter intersetorial da cooperação entre os participantes.
Uma das pautas destacadas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2023), que prevê a criação de um Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste. A ideia é que os estados da região tenham acesso a mecanismos de financiamento semelhantes aos de outras áreas do país. A proposta está em análise no Congresso Nacional.
No campo da segurança, o Codesul discutiu projetos que podem fortalecer o enfrentamento de crimes graves
No campo da segurança, o Codesul discutiu projetos que podem fortalecer o enfrentamento de crimes graves. A proposta inclui a criação de um cadastro estadual unificado com informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro e pedofilia, para uso comum entre os estados. Também foram apresentados dados de operações conjuntas recentes, resultando em dezenas de prisões, boletins de ocorrência registrados e mandados cumpridos ao longo de três dias de ação integrada.
Durante a reunião, o desempenho do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ganhou destaque. A instituição alcançou crescimento histórico na carteira de crédito, reforçando recursos para financiar projetos nos quatro estados. Dados apresentados mostraram expansão de operações, fortalecimento patrimonial e ampliação da atuação, incluindo captação de recursos diretamente no mercado.
Outro ponto tratado foi a discussão sobre a repartição de royalties do petróleo e do gás natural. A procuradoria de Mato Grosso do Sul apresentou análise sobre perdas que os estados enfrentam no modelo atual de distribuição, e os membros do Codesul reforçaram a importância de uma posição conjunta. O bloco já figura como interessado em um processo judicial sobre o tema e busca ampliar o debate junto ao Supremo Tribunal Federal.
Ao final da reunião, a presidência do Codesul foi formalmente entregue ao governador do Paraná, marcando a continuidade da cooperação entre os estados com foco em metas de longo prazo. A expectativa é que a atuação conjunta continue a ganhar força em questões essenciais para o desenvolvimento da região e para a integração institucional.
