Apesar da queda na arrecadação provocada pela redução das importações de gás da Bolívia e pelos impactos da quebra de safra, Mato Grosso do Sul vai manter um alto volume de investimento público em 2026. A projeção está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionado nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel (PP), que estabelece receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 3% em relação aos R$ 26,4 bilhões previstos para 2025.
Do total, R$ 3,44 bilhões estão destinados a investimentos diretos, colocando o estado entre os que mais investem proporcionalmente à receita corrente líquida. O resultado reflete, segundo o governo, uma estratégia de gestão que concilia equilíbrio fiscal, planejamento de longo prazo e compromisso com a população, mesmo em um cenário de retração econômica.
A manutenção do volume de investimento foi possível graças a medidas de ajuste fiscal e corte de despesas. Em 2025, o Executivo estadual reduziu em até 25% o custeio da máquina pública, priorizando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
O orçamento fiscal representa R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social soma R$ 8,55 bilhões. Além disso, o orçamento das empresas públicas, como Sanesul, MSGás e Ceasa-MS, soma R$ 870,6 milhões — dos quais R$ 691,9 milhões são da Sanesul, voltados à ampliação da infraestrutura de saneamento básico.
ICMS segue em 17% - Diferente de outros estados que elevaram as alíquotas do ICMS para compensar perdas na arrecadação — como o Maranhão, que chegou a 23% —, Mato Grosso do Sul optou por manter a alíquota modal em 17%, a menor do país. A medida, segundo o governo, tem como objetivo preservar a competitividade econômica, evitar repasses inflacionários e proteger o poder de compra da população.
Mesmo com a menor alíquota do país, a projeção da receita líquida tributária é de R$ 22,3 bilhões, o que demonstra, segundo a administração estadual, eficiência na arrecadação e confiança na retomada do crescimento econômico.
A política tributária também garante alíquotas reduzidas de ICMS — entre 0% e 7% — para produtos da cesta básica, o que representa um alívio no custo de vida, especialmente para famílias de menor renda.
Preparo para nova tributação - Com a Reforma Tributária nacional em fase de transição, a LOA de 2026 incorpora mecanismos de adaptação às novas regras fiscais. A proposta considera a necessidade de resiliência fiscal diante das mudanças no modelo de arrecadação sobre o consumo e preserva margem de manobra para ajustes técnicos.
A LOA segue alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, além de incorporar o Plano de Contratação Anual (PCA), garantindo governança e flexibilidade na execução das despesas públicas.
Segundo o governo, a sanção da LOA reafirma o compromisso com uma gestão pública eficiente, que privilegia o investimento produtivo e o bem-estar da população sem a criação de novos tributos ou aumento da carga fiscal.
