O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta terça-feira (20) que o TCU apure possíveis irregularidades em um suposto esquema de créditos de carbono envolvendo a família de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O pedido foi formalizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Na representação, o procurador afirma ser necessária a investigação de operações financeiras lastreadas em créditos de carbono considerados fictícios, além do eventual uso de terras públicas para fins privados, o que, segundo ele, pode configurar desrespeito à legislação vigente.
“É imprescindível que o TCU investigue as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como a utilização de terras públicas para fins privados, em flagrante desrespeito à legislação vigente”, escreveu Furtado no documento encaminhado à Corte de Contas.
O pedido tem como base reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, segundo a qual documentos indicam que o pai e a irmã de Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro e Natália Bueno Vorcaro Zettel, teriam financiado um mega projeto de créditos de carbono em áreas públicas da Amazônia. O empreendimento é estimado em R$ 45,5 bilhões e, conforme a apuração jornalística, não teria lastro real.
Ainda segundo a reportagem, as unidades de carbono teriam sido alocadas em fundos da gestora Reag, o que inflou artificialmente o valor das empresas Golden Green e Global Carbon. As investigações também apontam que esses mesmos fundos teriam sido utilizados para desviar recursos do Banco Master e dar sustentação à venda de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) da instituição.
Na representação enviada ao TCU, o subprocurador pede que o tribunal verifique se as operações estão em conformidade com a Lei nº 15.042, que estabelece as bases do mercado regulado de carbono no Brasil. Caso sejam confirmadas irregularidades, ele solicita a adoção de medidas para a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
Além da apuração no âmbito do TCU, Furtado requer que o conteúdo da representação seja encaminhado ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que avaliem providências dentro de suas competências.
O pedido amplia o cerco institucional em torno das suspeitas envolvendo o Banco Master e projetos de créditos de carbono, tema que vem ganhando repercussão nacional diante dos impactos ambientais, financeiros e jurídicos associados ao caso.
