A medida provisória 1.300/2025, que redesenha as regras da tarifa social de energia elétrica, foi aprovada nesta quarta-feira (3) em comissão mista do Congresso Nacional. O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ficou mais enxuto após a retirada do trecho que previa a prorrogação, por 30 anos, de concessões de usinas hidrelétricas.
“Restou neste texto o que de fato foi acordado com os presidentes das duas casas”, afirmou Coelho Filho, citando Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia participou das negociações que possibilitaram o avanço da proposta.
A medida segue agora para votação em plenário e precisa ser apreciada até 17 de setembro, prazo limite para não perder a validade.
Tarifa social já em vigor
O novo modelo da tarifa social prevê gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que tenham renda de até meio salário mínimo per capita.
O benefício também atende:
pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
Temas excluídos e próximos debates
Originalmente, a MP fazia parte de uma proposta mais ampla de reforma do setor elétrico, mas diversos pontos polêmicos levaram à simplificação do texto. Outras medidas devem ser discutidas na MP 1.304, que define teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB).
Coelho Filho, que também preside a comissão mista da MP 1.304, disse que pretende ampliar o debate: “Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para termos a maior inclusão possível.” A votação no colegiado está prevista para o início de outubro.
