O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (5) a assinatura de uma medida provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas. O pacote mobiliza R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para operações de crédito com juros controlados.
A iniciativa atende pequenos, médios e grandes produtores, podendo alcançar até 100 mil agricultores, com expectativa de beneficiar 96% dos pequenos e médios inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, segundo o presidente.
Condições da renegociação
- Prazo: até 9 anos para pagamento das parcelas, com 1 ano de carência;
- Juros: de 6% a 10% ao ano, dependendo do porte do produtor;
Limites de crédito
- Pequenos produtores (Pronaf): até R$ 250 mil com juros de 6% ao ano;
- Médios produtores (Pronamp): até R$ 1,5 milhão com juros de até 8% ao ano;
- Grandes produtores: até R$ 3 milhões com juros de 10% ao ano.
Segundo Lula, “não é perdão, mas renegociação responsável, para que os produtores se reorganizem e continuem plantando com segurança”.
A MP atinge produtores de todo o país, incluindo Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Triângulo Mineiro, regiões afetadas por secas e enchentes nas últimas safras. O governo destaca que a medida fortalece o setor agrícola, garante oferta de alimentos, preserva empregos na cadeia produtiva e aumenta a resiliência frente a eventos climáticos.
A ação representa uma alternativa à tramitação do projeto de lei 5122/2023, que propõe o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciamento de dívidas rurais.
