A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o parecer da Medida Provisória 1.303/2025, que apresenta alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação ocorreu por 13 votos a favor e 12 contrários. Agora, a MP segue para apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP, editada em 11 de junho, tem validade até 8 de outubro, data limite para que as duas Casas Legislativas aprovem o texto, sob pena de caducidade. Originalmente, o governo estimava arrecadar R$ 20,87 bilhões em 2026, valor considerado na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida ainda pode gerar mais de R$ 17 bilhões no próximo ano.
O relatório final, elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), trouxe alterações em relação à proposta inicial do governo. Entre os principais pontos:
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Alteração da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e outras aplicações financeiras para 18%, atendendo proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Inicialmente, o governo previa 20% para JCP e 17,5% para demais aplicações.
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Recuo do aumento da tributação sobre apostas (bets) de 12% para 18%. Para compensar, foi criado o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (Rerct Litígio Zero Bets), que cobra impostos de empresas de apostas que atuaram no Brasil antes da regulamentação.
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Exclusão da proposta de alteração na governança das sociedades anônimas.
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Ajuste técnico no dispositivo que estende a isenção das carteiras de fundos de investimento aos juros sobre capital próprio recebidos por FIP, FIA e ETFs.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, que devem deliberar até a data limite para garantir a validade da MP.
