O governo federal não descarta estender a vigência da Medida Provisória que criou o Plano Brasil Soberano enquanto durarem os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos alimentícios brasileiros. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“A MP tem validade de 180 dias. Se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, afirmou o ministro, durante entrevista coletiva.
A Medida Provisória nº 1.309, publicada em 13 de agosto no Diário Oficial da União, estabelece um pacote de apoio a exportadores afetados pelas sobretaxas norte-americanas — medidas adotadas pela gestão do presidente Donald Trump que encarecem alimentos brasileiros para o mercado dos EUA. A resposta do governo brasileiro inclui ações emergenciais para mitigar prejuízos econômicos no campo.
Entre os principais pontos da MP está a autorização para compras públicas, sem licitação, de alimentos que deixarem de ser exportados. Essas aquisições, com validade inicial de até 180 dias, visam abastecer escolas, hospitais, órgãos públicos e formar estoques estratégicos. Uma portaria interministerial já definiu os itens que podem ser comprados: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. A lista poderá ser atualizada conforme a demanda.
Segundo Teixeira, a medida será monitorada diariamente em parceria com estados e municípios. “Queremos uma resposta rápida para evitar perdas”, disse.
Além das compras públicas, o programa libera R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito emergencial a produtores impactados. A MP também altera regras do seguro de crédito à exportação e permite a prorrogação da suspensão de tributos para empresas afetadas.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Segundo Teixeira, há boa receptividade entre os parlamentares. “Essa medida dialoga com a agricultura familiar, com o pequeno produtor e com a economia dos estados”, afirmou.
O ministro acrescentou que, ao aprovar a MP, o Congresso poderá inclusive estender a validade do programa além dos seis meses iniciais.
