MP amplia restituição para exportadoras e prorroga incentivo fiscal

MP traz medidas para abrir mercados e manter empregos, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin - (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

As empresas exportadoras brasileiras terão direito a restituições maiores sobre as receitas de vendas externas, conforme anunciado nesta quarta-feira (13) durante a assinatura da medida provisória Brasil Soberano, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A MP foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), como parte de um conjunto de ações para mitigar os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

De acordo com Alckmin, as micro e pequenas empresas poderão restituir 6% das receitas de exportações percentual que anteriormente era de 3%. Já as médias e grandes companhias passam a ter direito à devolução de 3%. A iniciativa amplia o alcance do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras), antes restrito a empresas de menor porte.

"O programa Reintegra está sendo estendido para todas as empresas que exportam para os Estados Unidos", afirmou Alckmin.

Outra medida incluída na MP é a prorrogação por mais um ano do regime drawback, que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou nacionais utilizados na produção de bens voltados à exportação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da apresentação e destacou que as medidas têm o objetivo de preservar empregos e abrir novos mercados para os produtos brasileiros.

A medida provisória Brasil Soberano entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

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