O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2025, que trata de mudanças estruturais no setor elétrico, indicou nesta terça-feira (28) a possibilidade de incluir em seu parecer a desoneração fiscal para baterias. O tema faz parte de uma proposta mais ampla de regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia, considerados fundamentais para o avanço das fontes renováveis no país.
“Eu estou pedindo da Receita [Federal] a informação de uma renúncia fiscal que a gente não tem nem ideia porque nós não temos nada no Brasil”, afirmou Braga a jornalistas no Congresso Nacional. A declaração sinaliza que o relatório pode contemplar estímulos para tecnologias de armazenamento, como forma de modernizar a matriz energética brasileira e torná-la mais eficiente.
Braga deve apresentar seu relatório ainda nesta terça-feira à comissão mista que analisa a MP. A expectativa é de que o texto traga uma abordagem abrangente, incorporando temas que vão além do conteúdo original da medida, como regras para o mercado de gás e novas diretrizes para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Reação à proposta da Fazenda sobre subsídios - O relator também criticou a possibilidade de antecipar o fim dos subsídios concedidos à micro e minigeração distribuída (MMGD), conforme proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, que busca reduzir o impacto tarifário causado pelos incentivos.
Braga classificou a ideia como “quebra de contrato” e indicou que sua proposta deve preservar os direitos adquiridos dos consumidores que já aderiram ao modelo de geração distribuída, como painéis solares em residências e comércios.
“O que o Ministério da Fazenda quer é aliviar os custos da tarifa, o que é compreensível, mas antecipar benefícios compromete a segurança jurídica do setor. Vamos tratar isso com equilíbrio”, declarou.
O senador ainda adiantou que seu relatório poderá estabelecer novas regras para os entrantes no segmento da geração distribuída, sem afetar quem já opera no modelo atual.
Braga informou que conversou com pelo menos 30 especialistas e representantes de diversos setores da cadeia energética para construir um parecer mais amplo e técnico. Entre os pontos mais discutidos estão:
Estabelecimento de um teto para a CDE;
Estímulos à contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);
Definições sobre o mercado livre de energia e regras para o gás natural;
Inclusão de incentivos para tecnologias de armazenamento, como baterias.
O parlamentar defende uma reforma que promova previsibilidade, segurança jurídica e modernização do setor, com foco na transição energética e sustentabilidade. “O Brasil precisa adaptar sua matriz às novas demandas e tecnologias. O setor elétrico não pode mais viver de ajustes pontuais”, disse.
O que é a MP 1.304/2025? - A Medida Provisória 1.304/2025 foi proposta pelo governo federal como parte de um esforço para modernizar o setor elétrico, enfrentando problemas estruturais e buscando reduzir o impacto dos subsídios nas tarifas de energia.
Entre as ações previstas inicialmente estavam o estabelecimento de um limite para os aportes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e regras para incentivar a geração distribuída a partir de fontes limpas. O governo também busca destravar investimentos em gás natural e garantir a competitividade da indústria.
Com o avanço das discussões no Congresso, a expectativa é que o relatório de Eduardo Braga funcione como uma espécie de “minirreforma” do setor, incorporando ajustes de diferentes frentes.
