A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação na rede social X.
“Hoje é um dia muito importante, inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, afirmou Motta. Para ele, a medida representa um avanço em justiça social: “A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, garantindo mais dinheiro no bolso de quem ganha até R$ 5 mil”.
Relatoria de Arthur Lira - O texto tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que defende a aprovação da proposta sem grandes alterações. Segundo Lira, há unanimidade entre os parlamentares quanto à necessidade de ampliar a faixa de isenção, embora persistam divergências sobre como compensar a perda de arrecadação.
Na véspera da votação, Lira se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e disse que estava disposto a analisar emendas, mas que a tendência era manter o texto aprovado pela comissão especial em julho.
Impacto político e social - A medida é considerada estratégica pelo governo e pelo Congresso, já que deve beneficiar milhões de trabalhadores da classe média. A aprovação da proposta pode significar alívio financeiro para famílias que atualmente pagam imposto mesmo com rendimentos mais baixos.
O debate sobre a compensação da renúncia fiscal, no entanto, segue como um dos pontos de maior discussão entre parlamentares e o Executivo.
