O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), restringiu ainda mais o acesso do Banco Central ao parecer técnico que analisa a atuação da autarquia no caso Master. A informação foi divulgada inicialmente pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão com interlocutores do BC.
Segundo o TCU, o documento teve a classificação alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. Na prática, isso significa que o Banco Central só poderá acessar o conteúdo após solicitar e obter autorização expressa do ministro relator.
A mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal, com o objetivo de evitar vazamentos, e foi deferida por Jhonatan de Jesus, com ciência do Banco Central.
“O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, informou a Corte em nota. Neste momento, porém, o BC está sem acesso ao parecer.
Parecer técnico teria sido favorável ao BC - De acordo com pessoas próximas ao Banco Central, a área técnica do TCU concluiu que a atuação da autarquia na liquidação do banco, decretada em novembro, foi adequada e não recomendou mudanças de conduta.
Ainda segundo esses interlocutores, os técnicos teriam apontado que, caso o BC não tivesse adotado a medida, o tribunal poderia ter sido chamado a agir.
O Banco Central chegou a consultar o documento, mas não pôde fazer cópias nem receber versão física do texto.
A conclusão técnica contrasta com a posição pública do ministro Jhonatan de Jesus, que levantou a hipótese de que o BC poderia ter agido de forma precipitada ao decretar a liquidação do Master.
Estranheza e debate sobre competência - O aumento do nível de sigilo gerou desconforto no Banco Central. Integrantes da autarquia avaliam que o documento poderia esclarecer a atuação do órgão e jogar luz sobre a controvérsia.
Representantes do Ministério Público junto ao TCU também relataram que a restrição foge ao padrão habitual da Corte.
Na terça-feira, 10, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a inspeção técnica foi concluída e que o processo será encaminhado ao relator nesta quinta-feira, 12. Após despacho de Jhonatan de Jesus, o caso deverá ser levado ao plenário.
Embora os ministros costumem se basear nas conclusões da área técnica, eles têm autonomia para decidir de forma independente. A ampliação do sigilo é vista por interlocutores como uma forma de reduzir pressões externas sobre o voto do relator.
A atuação do TCU no caso Master tem sido questionada por especialistas, que argumentam que a fiscalização do sistema financeiro é atribuição do Banco Central. Também chamou atenção a rapidez com que o tribunal se envolveu no episódio e as menções do relator à possibilidade de adoção de medida cautelar que poderia suspender o processo e beneficiar o banqueiro Daniel Vorcaro.
