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Nesta terça-feira (29) o Movimento dos Pequenos Construtores tem uma reunião marcada em Brasilia com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.
No encontro o Ministro deve dar um parecer sobre as reivindicações feitas pelo Movimento na semana passada durante outra reunião na capital federal.
Na semana passada, o Movimento questionou portarias que prejudicam a construção e o financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Uma das normas baixadas pelo governo estabelece prazo de 6 meses para a venda de imóveis que tem habite-se. O movimento pediu o fim do prazo. “Na atual conjuntura do país é muito difícil vender um imóvel em poucos meses. Para a categoria é muito melhor não ter prazo para vender”, afirma Adão Castilho, um dos coordenadores do Movimento.
Outra regra recente baixada pelo governo estabelece que imóveis com alvarás emitidos até 31/12/2016 têm prazo para conclusão e venda até 31/12/2017. Os pequenos construtores querem que o prazo seja estendido até 31/12/2018. “Tendo em vista a recessão do mercado seria praticamente inviável cumprir esta norma”, explica Celso Barros, integrante do Movimento.
Outra norma diz que a partir de 2017 os imóveis só podem ser construídos em ruas com asfalto. O movimento também pediu o fim desta regra. Uma das alegações é que terreno em rua com asfalto é mais caro. Com isso, o preço do imóvel não se enquadraria no Minha Casa Minha Vida. “Além disso, quando construímos em ruas sem asfalto estamos preenchendo os vazios da cidade e levando desenvolvimento para a região”, diz Adão Castilho.
O governo também determina que os pequenos construtores sejam pessoas jurídicas. O Movimento aceita a regra mas pede que o pequeno construtor não seja equiparado ao grande construtor. “Não temos condições de pagar a mesma carga tributária das grandes empresas. Acreditamos que o Ministro vai atender nossas reivindicações”, finaliza Adão Castilho.
As pequenas obras em Campo Grande geram 15 mil empregos diretos. Por ano, 1500 imóveis são comercializados pelo programa Minha Casa Minha Vida.
