Falta de atualização no sistema nacional custou o registro sindical de 82 entidades em Mato Grosso do Sul. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (20) o cancelamento no Diário Oficial da União. A medida integra uma ação nacional que atingiu cerca de 2.700 sindicatos em todo o país.
As entidades foram desligadas do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) por não migrarem suas informações ao novo sistema implantado em 2023, mesmo após prazos prorrogados até o fim de 2024.
Com o cancelamento, os sindicatos perdem o direito de representar legalmente categorias profissionais ou econômicas, firmar convenções coletivas e atuar formalmente no sistema sindical. A extinção, no entanto, não impede que os grupos continuem existindo como associações, nem os impede de solicitar novo registro, desde que cumpram as exigências legais.
Em Mato Grosso do Sul, a medida atinge sindicatos de diversas áreas, desde o setor da educação até entidades rurais e patronais. O objetivo do novo CNES é concentrar dados atualizados de todos os sindicatos do país e facilitar a fiscalização e transparência.
A lista completa dos registros cancelados pode ser consultada no portal oficial do MTE. Entidades interessadas em regularizar a situação devem buscar o novo cadastramento por meio da Secretaria de Relações do Trabalho.
