Um novo projeto de lei, em fase de elaboração pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pode mudar significativamente a forma como o Brasil oferece suporte técnico aos produtores do campo. A proposta prevê a criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater), uma espécie de “SUS da assistência técnica rural”, com financiamento público contínuo e articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil.
Segundo nota divulgada pela pasta, o objetivo do Suater é garantir a universalização dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) no país, promovendo maior previsibilidade, continuidade e qualidade no atendimento aos agricultores familiares.
Um dos pilares centrais do projeto é a criação de um fundo permanente e exclusivo para o financiamento das ações de assistência técnica. Esse fundo será responsável por sustentar financeiramente as atividades do sistema, com critérios claros para a transferência de recursos entre os entes federativos e organizações da sociedade civil que atuam na área.
“A criação desse fundo dará maior força para a assistência técnica e extensão rural e garantirá previsibilidade, continuidade e ampliação dos serviços, permitindo que o Brasil avance rumo à universalização da assistência técnica e extensão rural”, destacou o MDA na nota.
A construção do projeto de lei é feita de forma colaborativa. Participam do processo parlamentares, representantes de entidades públicas e privadas e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer). A proposta ainda está sendo debatida e ajustada antes de ser encaminhada oficialmente ao Congresso Nacional.
A ideia do Suater reflete uma demanda antiga de técnicos, gestores e agricultores familiares: garantir que o apoio técnico no campo não dependa apenas de convênios pontuais, mas que esteja inserido numa política pública estruturada, com metas, indicadores e recursos garantidos.
A assistência técnica rural é considerada estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, segmento que responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país. Com orientação adequada, produtores conseguem aumentar a produtividade, melhorar a renda e adotar práticas mais sustentáveis.
Hoje, os serviços de Ater são prestados por uma série de instituições públicas e privadas, com diferentes graus de cobertura e qualidade. O novo marco legal deve buscar integrar esses esforços sob uma mesma diretriz, coordenada nacionalmente, mas com execução descentralizada.
Ainda não há uma data definida para que o projeto seja apresentado formalmente. No entanto, o MDA reforça que a proposta está avançando com participação ativa dos principais atores envolvidos no setor rural.
