Mesmo com dificuldades para fechar as contas, o governo de Mato Grosso do Sul decidiu não aumentar o ICMS, imposto cobrado sobre produtos e serviços. A alíquota continua em 17%, a mais baixa entre os estados do Brasil. Essa escolha foi feita no começo da gestão do governador Eduardo Riedel e, segundo o governo, continua valendo.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos, disse em entrevista que a prioridade é equilibrar as contas sem pesar para o setor produtivo nem para o consumidor. Enquanto outros estados aumentaram o imposto no fim de 2023 por causa da reforma tributária, Mato Grosso do Sul optou por manter o valor atual.
“Dentro do que tá na nossa mão, a gente vai trabalhar para segurar esses custos”, afirmou o secretário. Ele disse que o governo está fazendo ações para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos, mas isso também depende do comportamento dos contribuintes.
Estado estourou limite de gastos com pessoal - Um balanço divulgado no fim de maio mostrou que os gastos com pagamento de servidores chegaram a 46,92% da receita total do estado entre maio de 2024 e abril de 2025. Isso equivale a R$ 9,6 bilhões e passa do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor ficou cerca de R$ 70 milhões acima do que é considerado seguro.
Com esse resultado, o governo precisa se ajustar nos próximos dois quadrimestres. Nesse período, a lei não permite criar cargos, dar aumentos, pagar hora extra nem fazer novas contratações — a não ser para repor funcionários que saíram.
Mesmo assim, o governo afirmou que não vai adiar concursos públicos importantes, como o da Polícia Civil e o dos bombeiros temporários. Segundo Rodrigo Perez, áreas essenciais como saúde, educação e segurança terão seleções mantidas. As nomeações, no entanto, podem ser feitas aos poucos ou em outro momento, conforme o orçamento permitir.
“A gente pode ir chamando por fase, pode não chamar ninguém no início, como pode chamar todo mundo”, explicou o secretário.
Fatores de fora também influenciam - Além do limite de gastos, o governo enfrenta problemas causados por fatores externos, como a queda no setor agrícola e a diminuição da importação de gás natural da Bolívia. Isso atrapalhou o crescimento da arrecadação, mesmo com o bom desempenho da economia local. O governador Riedel chamou essa situação de “paradoxo”.
Segundo o secretário, em anos anteriores, a arrecadação do estado chegou a crescer mais de 14% ao ano por causa do bom momento do agronegócio. Mas esse ritmo não continuou nos últimos tempos.
Para tentar manter o controle das contas, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz reuniões a cada três meses para avaliar o que pode ser cortado ou mantido. Os próximos relatórios sobre gastos e receitas vão analisar os períodos de maio a agosto e de setembro a dezembro deste ano.
Enquanto isso, o governo revisa todos os gastos para definir o que é prioridade. Algumas nomeações já foram adiadas, como as da Fundação de Rádio e TV Educativa (Fertel), que oferecia 68 vagas, e também em áreas como tecnologia da informação e assistência social.
Mesmo com os cortes, o governo reafirma que não pretende aumentar o ICMS. A estratégia é controlar despesas e melhorar a arrecadação de outras formas, sem criar mais impostos. Com isso, busca manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, proteger o consumidor e o setor produtivo.
