O número de aposentados e pensionistas que optaram pelo acordo de ressarcimento de descontos indevidos ultrapassou a marca de 2 milhões, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nesta sexta-feira (29). Ao todo, 2.004.449 segurados já aderiram ao acordo, representando mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores corrigidos pela inflação.
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 segurados terão o ressarcimento creditado, o que equivale a 99,5% dos que aceitaram o acordo. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou em nota que o governo segue comprometido com a restituição dos valores. “Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, declarou.
Quantos ainda podem aderir?
Embora mais de 2 milhões de beneficiários já tenham se aderido ao programa, cerca de 800 mil segurados ainda podem solicitar a adesão. O INSS informou que, até julho, 2.330.094 segurados declararam ter sofrido descontos indevidos, mas nem todos foram ressarcidos pelas entidades responsáveis, requisito para poder aderir ao acordo.
O total de créditos já autorizados pelo governo chega a R$ 3,3 bilhões, que serão pagos por meio de medida provisória. O valor, por ser classificado como crédito extraordinário, não entra nas contas fiscais do governo e não influencia o cumprimento das metas de resultado primário nem o limite de gastos.
Como funciona o processo de adesão?
A adesão ao acordo é feita de forma simples e pode ser realizada até o final do processo. O ressarcimento ocorrerá em uma única parcela, com correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil. Os aposentados e pensionistas ainda têm a possibilidade de se inscrever no acordo, sendo que a adesão pode ser feita por:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para esclarecimentos e contestações, mas não é um canal para formalizar a adesão.
Passo a passo para adesão via aplicativo Meu INSS
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
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Na tela inicial, clique em "Consultar Pedidos" e, se houver, em "Cumprir Exigência".
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Role até o final da tela e leia atentamente o comentário. No campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim”.
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Clique em "Enviar" e aguarde a confirmação do pagamento.
Quem pode aderir ao acordo?
A adesão está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades ou associações responsáveis dentro de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de confirmar, os beneficiários podem consultar o valor a ser ressarcido.
Cronograma de pagamentos
Os pagamentos começaram no final de julho e estão sendo feitos conforme a ordem de adesão. Os beneficiários que se inscreveram primeiro são os primeiros a receber. A previsão é de que todos os pagamentos sejam feitos até o início de outubro, com a expectativa de que o processo seja concluído para todos os beneficiários aptos.
