O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que cria o programa “Acredita Exportação”, voltado a incentivar micro e pequenas empresas brasileiras a ampliar sua presença no mercado internacional. A cerimônia de assinatura está marcada para as 16h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, com presença confirmada do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de outros ministros e autoridades do governo.
A proposta, aprovada no Congresso Nacional no início de julho, integra o esforço do governo para estimular o comércio exterior brasileiro, em especial num momento de tensão comercial com os Estados Unidos, que anunciaram tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto.
Devolução de 3% sobre exportações
Ponto central do programa, o "Acredita Exportação" prevê que o governo devolva 3% do valor exportado por micro e pequenas empresas, como forma de ressarcir os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A restituição poderá ser feita por compensação com outros tributos ou de forma direta ao exportador.
A medida tem como objetivo reduzir os efeitos da cumulatividade de tributos, algo que só será completamente resolvido com a implantação total da reforma tributária, prevista para 2032. Até lá, o governo busca oferecer uma compensação temporária que ajude empresas menores a se manterem competitivas no cenário global.
Segundo Geraldo Alckmin, o novo programa “antecipará os efeitos positivos da reforma”, e foi pensado antes mesmo da crise com os EUA. “Antes do problema americano de tarifa, já estávamos preparando esse projeto para estimular as exportações. Como a reforma tributária só se completa em 2032, vamos devolver 3% imediatamente”, destacou.
Foco nas pequenas e microempresas
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 40% das empresas exportadoras brasileiras em 2024 foram micro e pequenas, somando 11,5 mil das 28,8 mil que atuaram com vendas externas no ano.
Essas empresas exportaram juntas o equivalente a US$ 2,6 bilhões, sendo que 72,3% do total correspondeu a produtos da indústria de transformação — um segmento que pode ser diretamente beneficiado com o programa, já que está entre os mais impactados pela carga tributária acumulada.
O governo optou por limitar a devolução ao universo das pequenas justamente por questões fiscais. Empresas de médio e grande porte, que somam a maior fatia do volume exportado, já contam com outros mecanismos de desoneração parcial ou total.
Regulamentação será detalhada hoje
Além da sanção do projeto, a cerimônia no Planalto também marcará a apresentação da regulamentação da lei, com detalhamento de como será feito o processo de devolução dos 3% e quais os critérios que as empresas precisarão seguir para ter acesso ao benefício.
A regulamentação ficará sob responsabilidade do MDIC e da Receita Federal, que já vêm trabalhando em conjunto com entidades do setor produtivo para garantir uma implementação simples, ágil e segura.
Negociações com os EUA continuam
A criação do “Acredita Exportação” ocorre em meio a tensões no comércio bilateral com os Estados Unidos, após o governo americano anunciar uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — medida ainda em debate nos bastidores diplomáticos.
Alckmin reforçou que o governo brasileiro mantém o diálogo aberto com Washington e trabalha para reverter a decisão. “O Brasil nunca saiu da mesa de negociação. Consideramos essa tarifa uma injustiça e seguimos buscando uma solução por meio do diálogo”, afirmou o vice-presidente na última semana.
