A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), entre os dias 10 e 11 de novembro, após retornar de viagens internacionais.
Lula participa da Conferência do Clima da ONU (COP30) em Belém (PA) e, no domingo (9), embarca para a Colômbia, onde estará na IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia. “A sanção vai ser quando o presidente retornar. Ele deve voltar dia 10, 11. Acredito que ele imediatamente, ao retornar, sancione”, disse Gleisi a jornalistas no Senado.
Como o Senado aprovou o texto sem alterações, a proposta segue diretamente para a sanção presidencial. O prazo legal para sanção é de até 15 dias úteis após o recebimento do projeto aprovado pelo Congresso.
Isenção até R$ 5 mil deve valer em 2026 - O texto aprovado aumenta a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2026, caso seja sancionado ainda este ano. O governo estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção ou redução no imposto.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano e tributa lucros e dividendos enviados ao exterior, também com alíquota de 10%.
Governo apoia projeto que taxa bets e fintechs - Gleisi também comentou o andamento de outro projeto em tramitação no Senado, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê aumento de tributação sobre casas de apostas (“bets”) e fintechs. A proposta é vista pelo governo como complementar à reforma do IR, pois pode ajudar a compensar as renúncias fiscais causadas pelo aumento da faixa de isenção.
Segundo a ministra, o governo avalia apresentar um texto próprio com pedido de urgência, mas, por ora, apoia a proposta de Renan. A votação do projeto foi adiada para o dia 18 de novembro, a pedido do Ministério da Fazenda. Inicialmente, estava prevista para o dia 11 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além do aumento na taxação, o PL 5.473/2025 inclui a criação de um programa de refinanciamento de dívidas para pessoas de baixa renda, com pendências na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A proposta também poderá absorver mudanças sugeridas por senadores ao texto que altera a faixa de isenção do IR, funcionando como uma espécie de "para-raios" para eventuais ajustes.
