Publicação prevista para esta terça-feira (15) no Diário Oficial da União formaliza o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece os caminhos legais para o Brasil reagir a sanções comerciais unilaterais aplicadas por outros países, como as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A movimentação do governo brasileiro ocorre após o presidente americano Donald Trump anunciar, na semana passada, um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos importados do Brasil. A medida entra em vigor em 1º de agosto, salvo se um novo acordo comercial for firmado entre os dois países.
Com a regulamentação, qualquer um dos 11 ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá acionar a lei em caso de impacto direto à competitividade brasileira. Um comitê interministerial — com representantes do Desenvolvimento, Indústria, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil — terá poder para decidir e aplicar contramedidas urgentes. Já as medidas definitivas ficam sob responsabilidade da Camex.
A norma também prevê participação de empresários nas discussões com o governo. As primeiras reuniões com o setor privado já começaram nesta terça-feira e estão sendo lideradas pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio.
Entre as ações previstas estão:
Criação de tarifas adicionais sobre produtos e serviços importados do país que adotou as sanções;
Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
Suspensão de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Segundo o governo, qualquer resposta brasileira deve minimizar prejuízos à economia interna e evitar burocracias desnecessárias.
Em mensagem divulgada na rede Truth Social, Trump alegou que a taxação é uma resposta ao que considera “tratamento hostil” do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acusou o Supremo Tribunal Federal de “censurar” redes sociais americanas e ameaçou aumentar ainda mais as tarifas, caso o Brasil reaja com medidas equivalentes.
Brasil é o país mais atingido pelas novas tarifas - Entre os mais de 20 países afetados pela nova rodada de tarifas americanas, o Brasil lidera com a maior alíquota. Dados do Monitor do Comércio Brasil-EUA, da Amcham, mostram que o déficit comercial brasileiro com os Estados Unidos chegou a US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre deste ano — um salto de 500% em relação ao mesmo período de 2024.
Apesar do desequilíbrio na balança, o setor industrial brasileiro aumentou sua fatia nas exportações aos EUA, atingindo 79,8% do total vendido. Isso representa um volume recorde de US$ 16 bilhões, com crescimento de 8,8% na comparação anual.
