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RECIPROCIDADE

Governo Lula regulamenta lei que permite retaliação econômica após tarifa dos EUA

Medida entra em vigor após anúncio de Trump sobre taxação de 50% em produtos brasileiros e cria comitê para decisões emergenciais

15 julho 2025 - 10h05Vera Rosa, Gabriel de Sousa e Gabriel Hirabahasi
Lula recebe medalha da Interpol durante visita à sede da organização em Lyon, na França, nesta segunda-feira
Lula recebe medalha da Interpol durante visita à sede da organização em Lyon, na França, nesta segunda-feira - (Foto: Divulgação/Interpol)

Publicação prevista para esta terça-feira (15) no Diário Oficial da União formaliza o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece os caminhos legais para o Brasil reagir a sanções comerciais unilaterais aplicadas por outros países, como as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

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A movimentação do governo brasileiro ocorre após o presidente americano Donald Trump anunciar, na semana passada, um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos importados do Brasil. A medida entra em vigor em 1º de agosto, salvo se um novo acordo comercial for firmado entre os dois países.

Com a regulamentação, qualquer um dos 11 ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá acionar a lei em caso de impacto direto à competitividade brasileira. Um comitê interministerial — com representantes do Desenvolvimento, Indústria, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil — terá poder para decidir e aplicar contramedidas urgentes. Já as medidas definitivas ficam sob responsabilidade da Camex.

A norma também prevê participação de empresários nas discussões com o governo. As primeiras reuniões com o setor privado já começaram nesta terça-feira e estão sendo lideradas pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio.

Entre as ações previstas estão:

Criação de tarifas adicionais sobre produtos e serviços importados do país que adotou as sanções;

Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;

Suspensão de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

Segundo o governo, qualquer resposta brasileira deve minimizar prejuízos à economia interna e evitar burocracias desnecessárias.

Em mensagem divulgada na rede Truth Social, Trump alegou que a taxação é uma resposta ao que considera “tratamento hostil” do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acusou o Supremo Tribunal Federal de “censurar” redes sociais americanas e ameaçou aumentar ainda mais as tarifas, caso o Brasil reaja com medidas equivalentes.

Brasil é o país mais atingido pelas novas tarifas - Entre os mais de 20 países afetados pela nova rodada de tarifas americanas, o Brasil lidera com a maior alíquota. Dados do Monitor do Comércio Brasil-EUA, da Amcham, mostram que o déficit comercial brasileiro com os Estados Unidos chegou a US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre deste ano — um salto de 500% em relação ao mesmo período de 2024.

Apesar do desequilíbrio na balança, o setor industrial brasileiro aumentou sua fatia nas exportações aos EUA, atingindo 79,8% do total vendido. Isso representa um volume recorde de US$ 16 bilhões, com crescimento de 8,8% na comparação anual.

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