O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo precisa atuar para garantir previsibilidade e estabilidade ao País, tanto no campo fiscal quanto no jurídico. Segundo ele, esses fatores são fundamentais para fortalecer a confiança entre cidadãos, investidores e instituições.
"A gente tem que garantir à sociedade estabilidade fiscal, a gente tem que garantir a estabilidade social e a gente tem que garantir previsibilidade nesse País, e tudo é possível ser feito quando a gente aprende a conviver democraticamente na diversidade", declarou Lula.
O presidente participou da cerimônia de lançamento da plataforma digital da reforma tributária, realizada na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília. O evento reuniu autoridades do Executivo e do Legislativo envolvidas na construção e regulamentação do novo sistema tributário.
Durante a solenidade, Lula sancionou o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e conclui a etapa de regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O Palácio do Planalto não informou se houve vetos ao texto, que foi aprovado pelos parlamentares em dezembro.
O presidente aproveitou o discurso para agradecer ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem atribuiu "competência e paciência" na condução das negociações da reforma. Lula também fez menção ao trabalho técnico desenvolvido por servidores da equipe econômica ao longo do processo.
Na mesma cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a criação do Comitê Gestor do IBS vai assegurar que a arrecadação e a distribuição dos recursos ocorram de maneira equilibrada entre União, Estados e municípios. Segundo ele, o novo modelo fortalece o caráter federativo do sistema tributário.
"A Câmara dos Deputados se orgulha de ter dado a celeridade e a profundidade necessárias a esse debate, entregando à sociedade uma regulamentação que moderniza o nosso Estado", afirmou Motta.
Relator do PLP 108/2024, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou que a reforma tributária prevê isenção de impostos sobre investimentos no País. De acordo com ele, o novo modelo estabelece que investimentos não serão tributados pelo imposto sobre consumo.
"O investimento no Brasil pagará zero de imposto sobre consumo. Eu acho que três ou quatro países do mundo vão ter essa característica, e nós teremos", disse o parlamentar.
Benevides explicou ainda que a cobrança do imposto passará a ocorrer "por fora", ou seja, sobre o valor líquido da operação, sem que o tributo integre a base de cálculo, diferentemente do modelo atual. O deputado acrescentou que as microempresas não serão impactadas pelas mudanças, a menos que optem por aderir ao novo regime.
