O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de combater o que classificou como “oligopólio” no mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A medida busca estimular a concorrência no setor, atualmente dominado por poucas empresas, segundo o governo.
“Acabo de assinar o decreto que vai acabar com o oligopólio de poucas empresas com o vale-refeição do trabalhador”, afirmou o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais. O evento de assinatura ocorreu no Palácio da Alvorada e não contou com a presença da imprensa.
Além de Lula, participaram do encontro os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi.
Mais concorrência, menos concentração
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o mercado de benefícios alimentares é concentrado em apenas quatro grandes operadoras, que teriam resistido à nova regulamentação. Em contrapartida, empresas menores do setor estariam apoiando a iniciativa do governo.
“As quatro grandes empresas que têm o verdadeiro oligopólio são contra isso aqui, mas do outro lado há outras empresas menores que estão totalmente apoiando o que nós estamos fazendo, porque vai aumentar a concorrência. Ao acabar com o oligopólio, essas empresas vão poder participar ativamente, dando transparência, dando concorrência para beneficiar o pequeno restaurante”, afirmou Marinho em um dos trechos publicados nas redes.
A mudança foi celebrada pelo governo como uma maneira de democratizar o acesso ao mercado de benefícios alimentares, aumentando a competitividade entre as operadoras e ampliando as opções para trabalhadores e empregadores.
Regulamentação do PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado em 1976 para estimular as empresas a oferecerem alimentação adequada aos seus empregados, com isenção de encargos trabalhistas e incentivos fiscais. A nova regulamentação pretende modernizar o funcionamento do PAT, eliminando barreiras de entrada para novos players e assegurando mais liberdade para restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Com o decreto, o governo espera aumentar a competitividade e promover maior transparência nas operações do setor, que movimenta bilhões de reais por ano e tem impacto direto sobre o dia a dia de milhões de trabalhadores brasileiros.
