Entidades dos setores da agropecuária, energia, infraestrutura, mineração e indústria manifestaram apoio ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) na Câmara dos Deputados.
O documento de apoio ao texto foi entregue pelo Instituto Pensar Agro ao relator do projeto na Câmara, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), durante reunião conjunta da Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo - que congrega 16 bancadas temáticas do Congresso Nacional. A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.
Na carta, as entidades afirmam que o marco de licenciamento ambiental representa avanço ao propor a "racionalização de processos e desburocratização sem perda de rigor ambiental". As entidades dos setores econômicos destacam na carta que há "necessidade urgente de reestruturação e racionalização do
licenciamento ambiental".
"É essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões que excedem o escopo dos impactos dos projetos. A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados", argumentam as entidades.
As entidades defendem ainda um reordenamento administrativo com distribuição das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. "Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas. Defendemos também a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos", pedem as entidades.
Associações locais que assinam a carta de apoio:
- APROSOJA MS - Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul
- BIOSUL - Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul
- FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul
