O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. A medida, que entra em vigor a partir de janeiro de 2026, isenta do tributo quem recebe até R$ 5 mil mensais e concede descontos para rendas de até R$ 7.350.
Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto com a mudança. Para compensar a perda na arrecadação, a nova legislação cria uma alíquota extra de até 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, além de estabelecer taxação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A isenção atual, válida para quem ganha até R$ 3.076, será ampliada de forma significativa. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional do imposto. Acima desse valor, não haverá mudanças na cobrança.
A proposta foi enviada ao Congresso em março e aprovada em outubro pela Câmara e, em novembro, pelo Senado. A equipe do Ministério da Fazenda deve detalhar as regras e impactos da nova lei ainda nesta manhã.
