A lei que criou o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Instituída pelo Decreto-Lei nº 185, de 1936, e regulamentada em 1940, a medida surgiu em um contexto de intensas mobilizações de trabalhadores e mudanças na estrutura econômica do país. Historiadores avaliam que a legislação representou uma reorganização das relações de trabalho e provocou reações negativas de parte das elites econômicas.
O texto legal estabeleceu, pela primeira vez, um piso salarial obrigatório. O primeiro artigo da lei determina que todo trabalhador tem direito a um salário capaz de suprir necessidades básicas como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, levando em conta a região e o período histórico. Até então, não havia qualquer exigência legal sobre valores mínimos pagos aos trabalhadores.
Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), as bases para essa mudança começaram a ser construídas ainda nas décadas de 1910 e 1920, quando greves passaram a pautar melhores salários e condições de trabalho. Naquele período, os vínculos entre empregadores e empregados eram regidos por contratos civis, sem garantias trabalhistas.
Além das pressões internas, o cenário internacional também influenciou o debate. Desde o final do século 19, movimentos operários se fortaleciam em diferentes países, e legislações mais avançadas na América Latina serviram de referência para o Brasil. Esse ambiente contribuiu para a adoção de normas que ampliaram o papel do Estado na mediação das relações de trabalho.
Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a criação do salário mínimo ocorreu durante a transição de uma economia predominantemente agroexportadora para uma sociedade mais urbana e industrial. Esse processo trouxe novas dinâmicas sociais e exigiu formas distintas de organização do trabalho, ainda que os efeitos iniciais da lei tenham sido mais visíveis nas regiões mais industrializadas do país.
Rocha aponta que, embora a legislação representasse um avanço, também permitiu maior controle político sobre os trabalhadores. O governo de Getúlio Vargas enfrentou resistência de setores econômicos, especialmente ligados ao agronegócio, mas buscou equilibrar interesses ao defender a estabilidade social e o estímulo ao consumo interno.
A reação das elites, segundo os pesquisadores, foi marcada por desconfiança e adaptação. Parte do empresariado resistiu à fixação de um piso salarial, enquanto outros setores passaram a aceitar a medida como forma de reduzir tensões sociais em um período de rápidas transformações econômicas.
Para Mateus Gamba Torres, o salário mínimo passou a ser visto pelos trabalhadores como um elemento essencial para a sobrevivência. A legislação estabeleceu um parâmetro básico para a remuneração e mudou a forma como o trabalho passou a ser regulado no país, deixando um legado que segue presente nos debates sobre renda e direitos sociais.
