A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de bônus para os membros do conselho e da diretoria da Oi, empresa que passa por sua segunda recuperação judicial e enfrenta dificuldades financeiras.
A decisão é da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, que considerou inadequada a bonificação em um momento de crise, especialmente diante da proposta recente da empresa de flexibilizar pagamentos aos credores — inclusive reduzindo dívidas trabalhistas.
A magistrada determinou que, por ora, somente as remunerações fixas estão autorizadas. Segundo ela, apesar do mercado privado remunerar altos executivos com cifras elevadas, a situação da Oi torna esse tipo de prática imprópria.
A operadora havia aprovado a destinação de até R$ 199 milhões para remunerar a alta administração entre 2025 e 2027, valor 42,5% superior ao triênio anterior (2022–2024), que chegou a R$ 139,7 milhões.
Anteriormente, a Oi justificou os valores dizendo que precisava manter remuneração competitiva para "atrair e reter talentos", alinhada à fase de transformação da empresa. Procurada pela imprensa após a decisão, a empresa não se manifestou.
Justiça nomeia observador para fiscalizar gestão da Oi - A mesma decisão judicial também determinou a nomeação de um “watchdog” (observador judicial) para acompanhar de perto a condução financeira da Oi. O escritório Pinto Machado Advogados Associados foi designado para a função.
A medida veio após indícios de irregularidades nas informações prestadas pela empresa ao juízo. A juíza pontuou que a presença do observador é essencial para avaliar a veracidade dos dados contábeis, acompanhar decisões estratégicas e prevenir abuso de gestão ou fraude.
Entre as atribuições do observador estão:
- Verificar resultados operacionais e fluxo de caixa;
- Avaliar ativo circulante e patrimônio líquido;
- Monitorar possíveis alienações ou ônus sobre ativos, que agora dependem de autorização judicial prévia.
A juíza ainda cobrou explicações da Oi sobre a falta de clareza nos valores de depósitos judiciais e créditos oriundos de processos judiciais e arbitragens, além de apontar a ausência de avaliação formal da participação de 27,5% da empresa na V.tal, que deverá ser vendida até o fim do ano.
Recuperação em xeque - No início de julho, a Oi apresentou ao juízo um pedido para alterar as condições do plano de recuperação judicial, solicitando também suspensão de cobranças por 180 dias, sob alegação de que parte do plano anterior não se concretizou.
Administradores judiciais relataram à Justiça que a Oi descumpriu compromissos com credores e que há incertezas sobre a continuidade das operações. A juíza cobrou uma manifestação formal da companhia antes de analisar qualquer novo benefício.
Ela também determinou que a Vara de Falências dos EUA — onde corre o processo de recuperação internacional da Oi — seja informada sobre os descumprimentos registrados no Brasil.
