A Justiça do Rio de Janeiro determinou a nomeação de "watchdogs" — observadores judiciais independentes — para monitorar de perto a condução das contas da Oi, atualmente em seu segundo processo de recuperação judicial. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial, e ocorre após a identificação de indícios de "impropriedades" nas informações econômicas e financeiras fornecidas pela companhia.
“Em razão de indícios no sentido da impropriedade de informações fornecidas pela recuperanda, foi nomeado watchdog”, escreveu a magistrada em despacho recente. Ela ainda ressaltou que, com a chegada de novos laudos técnicos, ainda que preliminares, torna-se "imprescindível a ingerência desse Observador Judicial diretamente no seio da Recuperanda", para verificar a veracidade dos dados prestados pela empresa e apurar eventuais práticas de abuso ou fraude.
Papel dos watchdogs
No contexto das recuperações judiciais, o watchdog não possui poderes de gestão, mas atua como um agente externo de fiscalização, informando diretamente ao juízo sobre a condução administrativa e financeira da companhia. O objetivo principal dessa função é garantir transparência e integridade no processo, protegendo os interesses de credores e investidores.
No caso da Oi, os watchdogs foram encarregados de acompanhar decisões estratégicas de gestão, levantar dados reais sobre o desempenho operacional, fluxo de caixa e capital circulante líquido, além de validar a avaliação de ativos e investigar eventual esvaziamento patrimonial.
A juíza também autorizou o observador a “apurar todo o mais que reputar necessário para avaliar a veracidade de informações dadas e a lisura da condução da empresa”. Caso a Oi negue o acesso aos dados solicitados, poderá ser responsabilizada judicialmente.
Venda da participação na V.tal e questionamentos sobre ativos
Um dos pontos destacados no despacho judicial foi a falta de uma avaliação formal da participação de 27,5% da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica da qual a operadora é sócia e que deverá ter parte de sua participação vendida até o fim do ano. A venda é uma das apostas da empresa para gerar liquidez e manter as operações.
Além disso, a juíza apontou fragilidades nas informações prestadas pela empresa sobre depósitos judiciais e créditos oriundos de ações judiciais ou processos de arbitragem, que fazem parte do plano da companhia para recomposição de caixa.
Em função da incerteza sobre a real condição financeira da empresa e da transparência na avaliação de seus ativos, a Justiça determinou que qualquer alienação ou oneração de bens da Oi só poderá ocorrer com autorização judicial prévia. O watchdog deverá comunicar o juízo sempre que houver movimentações nesse sentido.
Descumprimento do plano e tentativa de flexibilização
No início de julho, a Oi apresentou um pedido formal à Justiça para flexibilizar os termos do atual plano de recuperação judicial, incluindo a suspensão temporária das cobranças por 180 dias, sob a alegação de que etapas previstas inicialmente não se concretizaram conforme o esperado. A empresa sustenta que enfrenta sérias dificuldades financeiras e busca reestruturar os pagamentos aos credores.
No entanto, os administradores judiciais do processo alertaram ao juízo que a Oi descumpriu parte dos compromissos firmados e que há dúvidas sobre a continuidade de suas operações, o que acendeu o alerta da Justiça.
A juíza Simone Chevrand manifestou preocupação com a estratégia da empresa e exigiu esclarecimentos. “Ao que tudo indica, busca a recuperada justificar o descumprimento substancial do plano com a apresentação de um aditivo a ele. E não só com a apresentação do aditivo, como também da requerida concessão de medida liminar que suspenda os efeitos da mora até deliberação a respeito", destacou.
Ela determinou que a Oi se manifeste especificamente sobre essas alegações e ordenou que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos seja informada dos descumprimentos da companhia no Brasil.
Crise prolongada e desafios para recuperação
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com um passivo superior a R$ 60 bilhões — à época, o maior processo do tipo já registrado no Brasil. Após anos de negociações e alienações de ativos, a companhia ingressou com um segundo pedido de recuperação judicial em 2023, desta vez enfrentando dificuldades operacionais e desafios regulatórios em meio à transição para serviços de fibra óptica.
A nova fase do processo traz dúvidas sobre a capacidade da empresa de cumprir os compromissos assumidos com credores e investidores. A presença de observadores judiciais aponta para um maior rigor da Justiça no acompanhamento da reestruturação da operadora, que ainda tenta encontrar um caminho sustentável para se manter ativa em um mercado cada vez mais competitivo.
