O número de ações judiciais contra planos de saúde pode chegar a impressionantes 1,2 milhão por ano até 2035, segundo projeção do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). A estimativa representa uma alta de até 300% em relação aos níveis atuais — que já ultrapassam 300 mil novos processos por ano.
De acordo com o estudo, a tendência de crescimento é impulsionada por diversos fatores, incluindo:
- Lacunas na regulação e comunicação entre operadoras e beneficiários;
- Incentivos econômicos da indústria farmacêutica e escritórios especializados;
- Complexidade técnica e urgência dos casos, que impactam a tomada de decisão judicial.
Judicialização em alta - Entre 2020 e 2024, a judicialização na saúde suplementar cresceu 112%, gerando um impacto financeiro expressivo. Somente entre 2019 e 2023, os custos acumulados com decisões judiciais chegaram a R$ 17,1 bilhões.
As principais causas das ações incluem:
- Fornecimento de medicamentos: 35%
- Tratamentos médico-hospitalares: 30%
- Reajustes contratuais: 20%
Riscos para a sustentabilidade - Para o IESS, o crescimento descontrolado das disputas judiciais representa um risco à sustentabilidade de todo o sistema. O instituto alerta que, sem mudanças estruturais, a pressão financeira e administrativa pode inviabilizar o modelo atual de saúde suplementar.
Caminhos possíveis para conter a crise - O estudo propõe uma série de medidas para reverter a escalada judicial:
- Ampliação da mediação pré-processual obrigatória
- Formação técnica de magistrados em saúde
- Fortalecimento dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS)
- Transparência nas decisões administrativas das operadoras, conforme exige a nova RN nº 623/2024
- Regulação mais clara e baseada em evidências
O IESS destaca que ações coordenadas entre Judiciário, operadoras, reguladores e profissionais de saúde são urgentes para evitar um colapso no setor. O objetivo é garantir equilíbrio entre o direito do paciente e a viabilidade dos planos.
