Sem avanço na Câmara dos Deputados, o Senado decidiu tomar a frente e aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta passou por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com 21 votos, e pode seguir diretamente para análise na Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário.
O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e tem como base a mesma faixa de isenção discutida pela proposta da Câmara, relatada por Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político em Alagoas. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê uma alíquota menor para quem ganha até R$ 7.350, com compensação fiscal por meio de aumento de imposto para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil.
Renan afirmou que o objetivo é destravar o debate que vinha sendo adiado na Câmara, e acusou Lira de usar a pauta como moeda de troca para outros projetos, como a chamada "PEC da Blindagem".
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão do Senado que obrigou a Câmara a marcar a votação do projeto do governo para o dia 1º de outubro.
O impasse entre os dois poderes gira em torno de pontos como a tributação sobre apostas online e remessas de lucros ao exterior. Lira defende uma carga tributária menor para esses setores, enquanto o projeto de Renan propõe uma taxação mais alta para os mais ricos, com alíquotas progressivas de até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Outro ponto incluído no projeto do Senado é um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas no IR e renda mensal de até R$ 7.350.
Renan alertou para uma possível tentativa de adiar a isenção para janeiro de 2027, o que, segundo ele, seria um movimento político para evitar impacto nas eleições de 2026. “Não dá para fazer quem ganha até R$ 5 mil esperar mais dois anos por justiça fiscal”, afirmou.
