O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) anunciou a intenção de ingressar como terceiro interessado no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o acordo de codeshare — compartilhamento de voos — entre as companhias aéreas Azul e Gol. Para o instituto, o contrato celebrado entre as empresas pode ser uma antecipação de uma futura fusão, o que geraria impactos diretos para os consumidores.
A presidente do IPS Consumo, Juliana Pereira da Silva, afirmou que a organização quer representar os interesses dos passageiros e questionar pontos ainda obscuros do acordo. “A gente vai seguir analisando o que eles (conselheiros do Cade) vão fazer e nos oferecemos também para, como terceiro interessado, apontar principalmente aquilo que a gente entende que está deixando a desejar do ponto de vista do direito do consumidor”, afirmou em entrevista ao Broadcast, do Grupo Estado.
Segundo o instituto, o acordo já estaria provocando efeitos negativos como a redução de voos, a retirada de algumas rotas e um aumento significativo nas tarifas. Além disso, haveria menos estímulos para que Azul e Gol continuem investindo em suas malhas separadamente, o que, na visão do IPS Consumo, pode prejudicar ainda mais o consumidor brasileiro, que já sofre com limitações no setor aéreo.
Juliana Pereira destacou que o consumidor médio precisa de mais clareza sobre esse tipo de negociação entre grandes companhias. “Tem várias questões que ficam cinzentas nesses momentos. E o consumidor médio brasileiro precisa ter clareza”, afirmou.
Na semana passada, o Cade determinou que Azul e Gol notifiquem formalmente o acordo de codeshare em até 30 dias. Até a conclusão da análise, ambas estão proibidas de expandir as rotas envolvidas na parceria. Caso não cumpram o prazo, o acordo será suspenso, respeitando apenas as passagens que já tiverem sido emitidas.
O relator do caso no Cade, conselheiro Carlos Jacques, esclareceu que não se trata, neste momento, de analisar uma fusão entre as companhias. A análise atual se restringe à obrigatoriedade de notificação do contrato, algo que não havia sido feito pelas empresas até então. Ele também informou que Azul e Gol não serão multadas, mas deverão se submeter à avaliação formal do Cade.
Participação de terceiros no processo
A legislação permite que entidades ou pessoas diretamente afetadas possam participar como terceiros interessados nos processos do Cade. Isso visa ampliar o escopo da análise e considerar diferentes pontos de vista sobre os impactos de determinada operação no mercado.
Em 25 de agosto, o Procon-SP tentou entrar no processo com essa finalidade, mas teve o pedido negado pelo mesmo relator. À época, o Cade ainda avaliava apenas aspectos formais da notificação, e não os potenciais efeitos econômicos e concorrenciais do acordo.
Com a exigência de notificação formal determinada na semana passada, o processo entra agora em uma nova fase, o que pode reabrir espaço para a admissão de terceiros interessados, como o IPS Consumo, além de entidades de defesa do consumidor.
O que dizem Azul e Gol
Em nota, a Azul defendeu o acordo como positivo para os consumidores. “A parceria é benéfica aos clientes, habilitando conexões em rotas complementares e não sobrepostas, sem qualquer coordenação de malha ou prática de gun jumping, como julgou o conselho.”
A Gol, por sua vez, afirmou que o acordo segue práticas comuns do setor aéreo e que a empresa está comprometida com o cumprimento das determinações dos órgãos reguladores. A advogada da companhia, Ticiana Lima, repudiou comparações entre o acordo de codeshare e uma suposta fusão. “Comentários e notícias que tentam associar esse codeshare a uma operação de fusão são levianos”, declarou durante sessão no Cade, em 4 de setembro.
Próximos passos
Com a exigência formal de notificação do contrato, o Cade passará agora a analisar o mérito da operação entre Azul e Gol, avaliando seus efeitos sobre o mercado aéreo nacional. Para o IPS Consumo, esse será o momento ideal para contribuir com o debate, principalmente no que diz respeito aos impactos para os passageiros.
O instituto planeja acionar outras autoridades públicas de defesa do consumidor para ampliar a discussão e garantir que os interesses da população estejam representados durante todo o processo.
