Os deputados Flávio Serafini (Psol-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram nesta terça-feira (18) representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal solicitando abertura de investigações sobre possíveis irregularidades na gestão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O pedido ocorre após a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central.
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores civis e militares do Estado. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) citados na denúncia, o fundo mantinha R$ 2,618 bilhões aplicados até julho deste ano.
Serafini argumenta que, embora o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tenha capacidade para cobrir parte das perdas, aplicações feitas por grandes investidores institucionais como o Rioprevidência — com valores acima dos limites cobertos pelo FGC — podem gerar prejuízos bilionários. “Esses fundos públicos correm risco real de perdas expressivas”, alerta o parlamentar.
Suspeita de gestão temerária e favorecimento
Na representação ao MPF, Serafini pede que sejam investigadas possíveis práticas de gestão temerária por parte do atual diretor-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e do ex-diretor de Investimentos, Euchério Lerner Rodrigues. O parlamentar também quer a apuração de eventual favorecimento ao grupo do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, preso na mesma data pela Polícia Federal.
Serafini solicitou, ainda, a abertura de um inquérito criminal e o envolvimento de órgãos como a Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal para rastrear as movimentações financeiras e identificar os responsáveis.
Lindbergh quer apuração mais ampla
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, também pediu investigações rigorosas sobre as operações do Rioprevidência com o Banco Master. Em sua solicitação, ele pede que o governador Cláudio Castro (PL), além de ex-presidentes do fundo, diretores financeiros, conselheiros e representantes da instituição financeira, sejam ouvidos pela Polícia Federal.
“Caso se confirme que o Banco Master utilizou operações fraudulentas para atrair recursos de fundos públicos, a conduta se enquadra, em tese, nas hipóteses de gestão fraudulenta e de indução ao erro por meio de demonstrações financeiras manipuladas”, declarou Lindbergh.
Até o momento, o governo do Rio de Janeiro não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Riscos ao sistema previdenciário
A liquidação do Banco Master gerou alerta entre especialistas e órgãos de controle. Fundos públicos como o Rioprevidência, por movimentarem bilhões de reais em recursos de servidores ativos e inativos, devem seguir regras rígidas de segurança e governança nas aplicações financeiras. Eventuais falhas ou irregularidades podem comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões.
Criado para garantir a sustentabilidade da previdência estadual, o Rioprevidência já enfrentou, em anos anteriores, investigações sobre uso de receitas futuras em operações financeiras arriscadas. Com o novo episódio envolvendo o Banco Master, o fundo volta ao centro de uma crise de credibilidade.
A liquidação do banco e a prisão de seu proprietário reforçam o clima de instabilidade e devem trazer novos desdobramentos judiciais e políticos nos próximos dias.
