O governo federal já restituiu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos aplicados por entidades de classe, associações e sindicatos. Os valores, corrigidos pela inflação, se referem a 3,37 mil pagamentos já efetuados, com repasses programados até 27 de outubro, segundo balanço mais recente divulgado pelo INSS.
A medida beneficia segurados que foram atingidos por um esquema nacional de cobranças irregulares de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. A fraude foi revelada em abril deste ano, durante a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), e apontou que milhões de aposentados foram lesados em todo o país.
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS em nota oficial.
A devolução do dinheiro é feita mediante o compromisso dos aposentados de não entrarem com ações judiciais contra o governo. Isso não impede, no entanto, que os lesados busquem reparações diretamente contra as entidades envolvidas nas fraudes.
Fraudes sofisticadas e novas irregularidades - O INSS também revelou ter identificado uma nova onda de irregularidades no processo de defesa das entidades. Pelo menos seis associações fraudaram assinaturas usando softwares e apresentaram gravações de áudio como resposta às contestações dos beneficiários — material que não é aceito como prova legal.
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, o instituto e a CGU já abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), envolvendo 50 associações e três empresas suspeitas de participação no esquema. As investigações apontam para o pagamento de propina a agentes públicos em troca da autorização para descontar valores diretamente dos benefícios.
Os descontos estão suspensos desde 23 de abril, data em que o esquema veio a público. A decisão visa proteger os beneficiários de novas cobranças indevidas enquanto o processo de responsabilização segue em curso.
Como será o processo de ressarcimento - Os aposentados e pensionistas elegíveis precisam aderir formalmente ao acordo para receber o valor restituído. A adesão está sendo feita de forma escalonada, considerando o número elevado de vítimas e o volume de dados a serem processados.
O ressarcimento representa um esforço do governo para mitigar os danos causados aos segurados do INSS e restaurar a confiança no sistema previdenciário. As autoridades esperam que a medida também ajude a fortalecer os mecanismos de controle e transparência nas operações envolvendo entidades conveniadas com o sistema público.
