Até a próxima quinta-feira (31), mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS devem receber de volta valores que foram descontados de forma irregular em seus benefícios. A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta terça-feira (29).
Segundo o ministro, já foram realizados 1 milhão de pagamentos até agora. A expectativa é de que esse número chegue a 1.238.779 beneficiários nos próximos dias, o que representa mais de 91% dos que já aderiram ao acordo de ressarcimento. “É muita coisa em menos de dez dias”, destacou Queiroz.
O valor total que será devolvido aos segurados ultrapassa R$ 3,3 bilhões, montante viabilizado por meio de uma medida provisória que abriu crédito extraordinário. Como se trata de uma despesa fora do orçamento regular, esse gasto não entra no cálculo das metas fiscais nem no limite de gastos públicos do governo federal.
A devolução está sendo feita em parcela única, com correção pela inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os depósitos seguem a ordem de adesão: quem se inscreveu primeiro, recebe antes.
O INSS informou que cerca de 2,3 milhões de pessoas relataram descontos indevidos feitos por entidades representativas de aposentados e pensionistas, sem que tenham sido reembolsadas. Deste total, 1.354.616 pessoas já formalizaram a adesão ao acordo com o governo — um índice de adesão de 58,1% até o momento.
Adesão vai até novembro e pode ser feita pelo Meu INSS ou Correios
Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazer isso. O processo de adesão é gratuito e pode ser realizado pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
A Central 135 do INSS está disponível apenas para orientações e dúvidas. Não é possível aderir ao acordo por telefone.
Antes de confirmar a adesão, o segurado pode consultar o valor que tem direito a receber. Para muitos, essa quantia representa um alívio financeiro após meses de descontos considerados irregulares.
Quem pode receber?
Têm direito à restituição os aposentados e pensionistas que:
- Identificaram descontos indevidos no benefício;
- Registraram uma contestação formal;
- Não receberam resposta da associação ou entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (para cada pedido existente);
- Leia o conteúdo até o último comentário;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo até a liberação do ressarcimento
- O beneficiário contesta o desconto feito no benefício;
- A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
- Se não houver resposta, abre-se automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo.
Campanha de comunicação reforça adesão
Para ampliar a adesão, o INSS iniciou o envio de mensagens por WhatsApp a segurados com direito ao ressarcimento. Além disso, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também passaram a alertar os aposentados e pensionistas sobre a oportunidade de solicitar a devolução dos valores.
A medida foi adotada para alcançar quem ainda não foi informado sobre o acordo, garantindo que o maior número de pessoas possa recuperar os valores descontados de maneira indevida.
