O pagamento do reembolso aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou nesta quinta-feira (24).
A devolução é para aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal para o ressarcimento de descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios. No entanto, em Mato Grosso do Sul, a adesão ao acordo está aquém das expectativas. Até agora, 28.854 pessoas poderiam se beneficiar do reembolso, mas mais de 70% ainda não se inscreveram para participar do acordo.
O reembolso será realizado por ordem de adesão e creditado na conta do beneficiário, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ao acordo não requer a contratação de advogados e permite que o beneficiário tenha o ressarcimento de forma administrativa, sem precisar recorrer à Justiça. Até o momento, apenas 8.402 aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul procuraram o INSS para participar do acordo.
Quem ainda não aderiu tem até o dia 14 de novembro para fazê-lo, garantindo assim o direito ao ressarcimento. O pagamento será feito em parcela única.
Vantagens do acordo e quem pode aderir - A adesão ao acordo oferece vantagens como a isenção de custos com advogado e a possibilidade de ações contra as associações que fizeram os descontos indevidos. Além disso, o governo está identificando as entidades que agiram de forma irregular, com bloqueios de valores para ressarcir o Tesouro.
A adesão ao acordo está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. Aqueles que superaram esse prazo, somando mais de 3,2 milhões de pedidos, também podem aderir.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes meios:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
Nas agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 oferece consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Clique em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido).
Leia atentamente o comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e clique em “Enviar”.
