A partir de 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao INSS passam a exigir comprovação biométrica. A medida, segundo o instituto, tem o objetivo de reduzir fraudes e modernizar o sistema de identificação dos segurados. Benefícios já ativos não serão afetados.
O INSS afirma que aposentados, pensionistas e demais beneficiários não precisam tomar qualquer medida imediata. Caso seja necessária a atualização da biometria, o segurado será avisado individualmente, com antecedência suficiente para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão reforça que não haverá impacto no pagamento durante esse processo.
A CIN será o documento padrão para a biometria. O instituto explica que a iniciativa busca assegurar que os recursos cheguem “a quem realmente tem direito”.
Quem está dispensado da biometria
A regulamentação prevê exceções enquanto não houver alternativas do poder público para:
- Pessoas acima de 80 anos;
- Quem tiver dificuldade de locomoção por motivos de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, a exigência também será temporariamente dispensada para quem solicitar:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Cronograma de implantação
- A partir de 21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos de benefício exigem biometria. Nesta fase, serão aceitas biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao requerimento.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN passa a ser o único documento biométrico aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
