Informações falsas sobre um suposto corte de aposentadorias do INSS para quem não possui a Carteira de Identidade Nacional (CIN) circularam intensamente nas redes sociais nesta segunda-feira (26). O órgão esclareceu que nenhum benefício em pagamento será suspenso por falta do novo documento e que as mudanças anunciadas afetam apenas novos pedidos, de forma gradual.
Desde novembro, o INSS passou a exigir biometria digital para a solicitação de novos benefícios, como parte de um processo de modernização e combate a fraudes. A medida não atinge aposentadorias, pensões ou auxílios já concedidos. Nesta fase inicial, a biometria pode ser validada por diferentes documentos oficiais, não apenas pela CIN.
Atualmente, o INSS aceita dados biométricos da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor. A exigência se aplica exclusivamente a novas solicitações, sem qualquer impacto para quem já recebe benefícios.
O que muda a partir de maio
A partir de 1º de maio, a biometria digital passa a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
Mesmo com a mudança, CNH e título de eleitor continuam válidos para fins de biometria. A exclusividade da CIN só ocorrerá em um prazo mais longo.
CIN será obrigatória apenas em 2028
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento biométrico aceito para novos pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informou que todas as orientações serão comunicadas com antecedência por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Quem já recebe não precisa fazer nada
O governo federal reforça que aposentados, pensionistas e beneficiários com pagamentos ativos não precisam tomar nenhuma providência imediata. A atualização biométrica desse público será feita de forma progressiva, sem bloqueio automático de valores.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização de dados de algum beneficiário, o cidadão será notificado individualmente, com antecedência e sem prejuízo financeiro.
Exceções previstas
Durante todo o processo, haverá exceções à exigência de biometria, considerando limitações regionais e sociais. A obrigatoriedade será dispensada, enquanto não houver alternativa oferecida pelo poder público, para:
-
pessoas com mais de 80 anos;
-
pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
-
moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PrevBarco;
-
migrantes, refugiados e apátridas;
-
residentes no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios classificados como localidades remotas ou muito remotas, com base no Índice de Acessibilidade do IBGE.
Cronograma oficial
A exigência de biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e segue o seguinte calendário:
-
Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos exigem biometria (CIN, CNH ou título de eleitor);
-
A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN;
-
A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para requerimentos e manutenção de benefícios.
Orientação do INSS
Apesar de a unificação definitiva ocorrer apenas em 2028, o INSS recomenda que os cidadãos emitam a CIN o quanto antes, junto aos órgãos estaduais de identificação. A medida ajuda a evitar filas no futuro e reforça a segurança dos dados pessoais e previdenciários.
