Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já assinaram o acordo de reembolso com o INSS para receberem de volta os descontos indevidos de mensalidades associativas realizados entre março de 2020 e março de 2025. A estimativa do governo é que cerca de 1,9 milhão de beneficiários tenham direito à devolução, o que significa que 36% já aderiram à proposta.
A partir de quinta-feira (24), os pagamentos começam a ser feitos em parcela única, corrigida pela inflação, diretamente na mesma conta onde os beneficiários recebem seus pagamentos mensais do INSS. O critério de ordem será conforme a data de adesão ao acordo.
Para garantir os recursos necessários à devolução, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada uma medida provisória que libera R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário.
Como funciona o acordo
O acordo foi criado para devolver valores descontados de forma irregular por entidades e associações diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Os valores foram contestados por muitos aposentados, que não haviam autorizado as cobranças.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao aceitar o acordo, o aposentado abre mão de processar o governo, mas pode entrar com ação contra as associações responsáveis pelos débitos, inclusive por danos morais.
Outra vantagem, segundo o governo, é que não há necessidade de contratar advogado ou apresentar documentos adicionais. O processo é inteiramente gratuito e pode ser feito de forma simples.
Canais de adesão
A adesão ao acordo pode ser feita por dois meios principais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil cidades brasileiras
Já a central telefônica 135 está disponível para consultas e orientações, mas não realiza a adesão.
Quem pode aderir?
Podem aderir aposentados e pensionistas que:
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Contestaram os descontos indevidos e
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Não receberam resposta da associação ou entidade em até 15 dias úteis
Antes de concluir a adesão, o sistema permite consultar o valor a receber.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
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Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha
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Vá até a opção "Consultar Pedidos"
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Clique em "Cumprir Exigência" no(s) pedido(s) disponíveis
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Leia o último comentário do sistema
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No campo "Aceito receber", selecione "Sim"
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Clique em "Enviar"
Após isso, basta aguardar o pagamento.
Etapas do processo até a adesão:
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O beneficiário registra uma contestação de desconto não autorizado
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Aguarda 15 dias úteis para resposta da associação
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Caso não haja retorno, o sistema libera a opção de adesão
Expectativa e impacto
Com mais de 700 mil adesões já registradas, o governo espera que o número cresça nas próximas semanas, à medida que mais beneficiários sejam notificados sobre seus direitos. A devolução representa um alívio financeiro para muitos aposentados que foram lesados por descontos indevidos ao longo de anos.
A medida também reforça o compromisso do governo com a correção de falhas administrativas e busca evitar novas práticas abusivas por parte de entidades associativas.
