O relator da segunda fase da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou nesta quarta-feira (17) uma emenda que estabelece teto de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos industrializados. A decisão, tomada pouco antes da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atende a uma demanda do setor de bebidas e pode influenciar diretamente os preços desses produtos no futuro.
Conhecido popularmente como "imposto do pecado", o Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, álcool e combustíveis fósseis. A inclusão de bebidas açucaradas no rol de tributados gerou forte reação da indústria de refrigerantes, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o setor tem forte atuação econômica.
A emenda que fixou o limite de tributação foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), e estabelece que “as alíquotas do Imposto Seletivo estabelecidas nas operações com bebidas açucaradas respeitarão o percentual máximo de 2%”.
Tributação escalonada até 2033
No relatório anterior, apresentado na semana passada, o senador Eduardo Braga já previa uma tributação escalonada para essas bebidas. A proposta prevê a aplicação gradual do IS entre 2029 e 2033, evitando um impacto súbito no setor e no consumo.
A limitação agora aprovada atua como um teto definitivo, mesmo com a escalada prevista. A expectativa é que a medida ajude a preservar empregos e investimentos, especialmente nas fábricas localizadas na Zona Franca de Manaus, um dos principais polos de produção de refrigerantes no país.
Debate entre saúde pública e economia
A decisão de limitar a alíquota gerou críticas de especialistas em saúde pública, que defendem uma tributação mais alta sobre produtos com alto teor de açúcar como forma de combater a obesidade e doenças associadas, como diabetes e hipertensão.
Por outro lado, parlamentares ligados à indústria e ao setor de alimentos argumentam que o imposto pode prejudicar empresas, aumentar o desemprego e elevar os preços para o consumidor final.
