A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (24), às 11h, a análise do projeto alternativo de reforma do Imposto de Renda. A decisão atende ao pedido de senadores que solicitaram mais tempo para examinar o relatório apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL), lido nesta terça-feira (23) no colegiado.
Segundo Renan, o projeto original enviado pelo governo enfrenta lentidão na tramitação na Câmara dos Deputados e, por isso, seria necessário acelerar a votação no Senado para garantir a aprovação da reforma ainda em 2025.
Isenção até R$ 5 mil e taxação de dividendos
O texto relatado por Renan propõe isenção total do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, medida semelhante à proposta do governo. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o substitutivo prevê descontos proporcionais — valor um pouco abaixo do teto proposto pela Câmara, que é de R$ 7.350.
Outro ponto relevante do projeto é a taxação de lucros e dividendos. Pelo texto do Senado, rendimentos acima de R$ 50 mil por mês serão tributados em 10%. Abaixo desse valor, haverá isenção. Essa regra também se aplica a dividendos enviados ao exterior, que serão igualmente tributados em 10%.
Renegociação de dívidas para famílias de baixa renda
Além da reestruturação das faixas de isenção e tributação, o relatório de Renan inclui a criação de um programa de refinanciamento voltado exclusivamente para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta permitirá que essas famílias regularizem dívidas tributárias com parcelas mínimas de R$ 200.
A iniciativa tem como objetivo aliviar a carga financeira de famílias de baixa renda e ampliar a base de contribuintes em dia com o fisco.
Votação adiada para ampliar consenso
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), confirmou que a votação ocorrerá nesta quarta-feira e destacou que o adiamento visa garantir o máximo de consenso possível em torno do projeto. A expectativa é que, com o substitutivo aprovado na comissão, o texto possa seguir rapidamente ao plenário do Senado.
A reforma do Imposto de Renda é uma das prioridades econômicas do governo e também de setores da sociedade que há anos cobram uma estrutura mais justa e equilibrada na cobrança de tributos, especialmente para as classes médias e baixas.
